Apesar da divulgação feita desde a semana passada e das convocações enviadas às associações de moradores, a audiência pública marcada para esta terça-feira, dia 6, em Pirambu, com a finalidade de deliberar sobre uma emenda orçamentária destinada à área da saúde, não foi realizada por falta de quórum. No entanto, o município não deixará de ser contemplado com o recurso previsto.
“Conforme orientou a CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira] do Congresso Nacional, o município, através dos poderes executivo e legislativo, fez a sua parte, mas, infelizmente, a sociedade não atendeu ao chamado e se absteve do direito de decidir sobre qual esfera da saúde gostaria de ver o dinheiro aplicado”, disse o prefeito de Pirambu, José Nilton de Souza.
Como não houve audiência, o recurso previsto será alocado pela CMO na estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Além dessa, outras cinco ações formavam as opções disponíveis para aplicação do dinheiro, contemplando as condições sanitárias domiciliares, os sistemas públicos de abastecimento, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, e a Rede Hospitalar.
“O importante é que a população de Pirambu não sairá perdendo”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Cláudio Ferreira, considerando o fato de que investir em Atenção Básica será sempre uma necessidade do município. “Dentro do SUS, a gestão municipal é responsável pelo funcionamento da Rede Básica de Saúde, por isso é que a melhoria dos serviços dessa área não pode ficar em segundo plano”, esclareceu.
Com a alocação dos recursos na estruturação da Rede de Atenção Básica, o município poderá destiná-los à construção, ampliação e aparelhamento de serviços (postos, unidades básicas, unidades de apoio à Saúde da Família). Também poderá viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde e permitir a implantação das Academias de Saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade física.
“Vale lembrar que essa verba tem destinação específica. O município terá que aplicá-la em uma ou mais dessas ações citadas, em conformidade com o que descreve o documento da CMO”, destacou o prefeito José Nilton de Souza, acrescentando que o município não poderá, por exemplo, usá-la para manutenção e custeio de serviços de saúde ou para aquisição de medicamentos.
Sobre a emenda
Destinada à área da saúde, a emenda fundamenta-se no parecer preliminar aprovado em novembro deste ano, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional. O documento estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes podem indicar uma emenda de iniciativa popular ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2012.
O valor da emenda para cada município varia entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, a depender do número de habitantes (estimativa de julho de 2011 do IBGE). Pirambu se encaixa no grupo de municípios que têm entre 5.001 e 10 mil habitantes e, portanto, terá direito a R$ 400 mil. Para a liberação do dinheiro, o Executivo municipal buscará o apoio dos deputados federais e senadores de Sergipe.
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