Prefeitura de Pirambu abre período para solicitar isenção de IPTU

Isenção vale para aposentados e servidores públicos municipais

Está aberto o período para solicitar à Prefeitura de Pirambu a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2013. Têm direito à dispensa da taxa todos os aposentados que recebem até um salário mínimo e os funcionários públicos municipais. O requerimento pode ser feito até o último dia útil do mês de junho.

A pessoa deve se dirigir até o setor de tributos da prefeitura, com os originais e cópias da documentação exigida. No caso dos aposentados, é preciso levar o número do benefício da Previdência Social, CPF e carteira de identidade (RG). Já os servidores municipais devem apresentar o decreto de nomeação ou de posse, além do RG e CPF.

Vale lembrar que o imóvel deve estar no nome do solicitante. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o direito à isenção do IPTU reservado aos aposentados e funcionários públicos atende ao Código Tributário de Pirambu, estabelecido pela lei municipal nº 11/2002.