Município reúne professores para tratar do reajuste do piso salarial

Reunião aconteceu na Escola Municipal Mário Trindade Cruz

A Secretaria de Educação de Pirambu reuniu na tarde da última segunda-feira, dia 27, professores de toda rede municipal de ensino para tratar do reajuste do piso salarial da categoria. Conforme determinou o Ministério da Educação, este ano, o reajuste deverá ser de 22,22%, no entanto, devido a sua atual condição financeira, o município de Pirambu está com dificuldades para conceder o aumento.

“A melhor forma de conduzir as questões administrativas é com transparência, por isso, convocamos todos os professores, a fim de deixar claro para eles que a prefeitura está se esforçando para cumprir a lei ainda neste mês, mas que o impacto gerado na folha de pagamento choca com a realidade financeira do município”, explicou a secretária de Educação, Veralúcia Santana Menezes.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, o valor atual da folha de pagamento dos professores é de cerca de R$ 278 mil. Com o reajuste, serão R$ 51 mil a mais e esse valor será pago com recursos próprios, uma vez que a folha já ultrapassa o total de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento de pessoal.

“Esse pagamento não seria problema, se o orçamento da prefeitura não fosse tão vulnerável à correção de erros administrativos de gestões passadas. Todo mês, prevemos a receita do município e, quando o dinheiro entra, sempre somos surpreendidos com os sequestros de verbas públicas, determinados pela Justiça”, desabafou o prefeito José Nilton de Souza.

Esses sequestros ocorrem em função de dívidas trabalhistas e com fornecedores. O último foi no valor de R$ 65 mil e, conforme os cálculos da prefeitura, uma série de outros sequestros deve ainda acontecer, totalizando cerca de R$ 886 mil. “Quer dizer, há um certo receio em assumir um compromisso sem a certeza de que poderemos honrá-lo todos os meses e em dia”, disse Veralúcia Menezes.

Sobre as dificuldades financeiras do município, deve-se também considerar que, nem sempre, a receita segue o mesmo ritmo do aumento das despesas. Às vezes, elas caminham para lados opostos. No mês de janeiro, por exemplo, houve uma queda de 40% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o principal componente da receita da Prefeitura de Pirambu.

“Sendo o FPM a principal fonte de arrecadação do município, sua redução impacta significativamente na forma de se conduzir financeiramente o município”, explicou o prefeito, lembrando que é preciso, ainda, levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionando-os à sua capacidade de arrecadação de tributos.

Situação financeira foi colocada para os professores de toda rede

Retroativo 2011

A reunião também colocou em pauta o pagamento do reajuste retroativo, referente ao ano 2011. No ano passado, o aumento foi concedido em julho e a prefeitura se comprometeu em negociar o pagamento do valor que corresponde aos seis meses anteriores à concessão do reajuste. “Como o município ainda não apresenta condições para pagar esse retroativo, a proposta é que a gente sente em novembro para discutir”, sugeriu a secretária de Educação.

O prazo leva em conta o fato de a prefeitura não ter previsão de conseguir pagar o retroativo ainda neste primeiro semestre e de não poder conceder tal pagamento entre os meses de julho e setembro, por conta das eleições municipais em outubro. No entanto, alguns professores se manifestaram contrários à proposta e a questão será ainda avaliada pelo sindicato que representa a categoria, o Sintese.

Retroativo 2011, plano de carreira e estatuto também estiveram em pauta

Plano de carreira e estatuto

Ainda durante a reunião, Veralúcia Menezes informou sobre o andamento dos trabalhos para aprovação do plano de carreira dos professores, que passou por uma reformulação. “Esse processo contou com a participação da categoria, que discutiu e sugeriu as mudanças. O plano reformulado já se encontra com o procurador do município, que deverá encaminhá-lo à Câmara de Vereadores para aprovação”.

Pelo mesmo processo deverá passar o Estatuto do Magistério de Pirambu, que data de 1986 e que nunca passou por uma reestruturação. “Será, na verdade, um trabalho de reconstrução, no qual esperamos contar com a participação dos professores”, disse a secretária. Segundo ela, o Sintese já foi comunicado para que monte uma comissão e a secretaria formará outra, a fim de somar nos debates.